Navarra

Direito Tributário

Atuamos no Direito Tributário de forma a proporcionar a assessoria fiscal Preventiva e Contenciosa, nas áreas Administrativa e Judicial nas esferas Federal, Estadual e Municipal, mediante pareceres,consultoria, questionamento de exigência de obrigações tributárias e defesas, com o seguinte objetivo:

  • Ajuizamento de ações questionando exigências inconstitucionais e ilegalidades
  • Interpretação da legislação tributária e respectiva aplicação
  • Exclusão de responsabilidade pessoal dos sócios por débitos da empresa
  • Impugnações a Autos de Infração
  • Acompanhamento e defesa em procedimentos de fiscalização
  • Administração do passivo tributário com acompanhamento de ações judiciais
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